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Aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos com fins estéticos vira crime ambiental com pena de 2 a 5 anos de prisão
21 de setembro de 2022
O Senado Federal aprovou Projeto que acrescenta artigo na Lei de Crimes Ambientais para estabelecer penas previstas a quem realiza ou permite a aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos com fins unicamente estéticos. No último dia 6 de julho o Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e além da pena, prevê também multas e perdas de guarda a quem praticou o ato.
