Na tarde do último dia 3 de abril, a Profa. Dra. Ysmênia Pontes, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Uninta Fortaleza, foi empossada como Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB Ceará. A Comissão foi criada a partir de um requerimento feito pelo Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB/CE, Rafael Pereira Ponte e pela própria Ysmênia Pontes, membro da OAB/CE. A cerimônia foi realizada na sede da Ordem do Advogados do Brasil/Ceará com a presença do presidente Erinaldo Dantas, da vice-presidente, Christiane do Vale Leitão, do diretor geral da Faculdade Uninta Fortaleza, Filipe Ferro, da diretora acadêmica, Germana Albuquerque Torres e de professores do curso de direito.
O objetivo da Comissão é oferecer orientações jurídicas específicas para auxiliar as pessoas com TEA e suas famílias, além de buscar políticas públicas que garantam seus direitos. “É de grande relevância a participação efetiva da OAB/CE na garantia dos direitos das pessoas com TEA que tem, constantemente, seus direitos violados”, destaca Ysmênia Pontes. Segundo a presidente da Comissão, os desafios agora são realizar ações, como Audiências Públicas, envolvendo empresas privadas e o poder público no debate da garantia dos direitos nas áreas da educação, saúde e serviços para as pessoas com TEA e seus familiares. Ainda conforme a professora e advogada Ysmênia Pontes, os alunos da Faculdade Uninta Fortaleza poderão participar efetivamente da Comissão como membros acadêmicos, trabalhado por essa causa no serviço prestado junto à comunidade.
