Debate sobre o Direito à Felicidade reúne professores e alunos da Uninta Fortaleza.
A Livraria Saraiva foi palco de um encontro para discutir O Direito à Felicidade. O evento, promovido pela Faculdade Uninta Fortaleza, contou com a participação de advogados renomados como o juiz Dr. Magno Oliveira, e os professores e advogados-gerais Roberto Guilherme Leitão e Ângelo Victor Lins.
O professor Ângelo Victor Lins mediou o evento trazendo reflexões sobre a responsabilidade do Estado na felicidade das pessoas. “Será que o Estado precisa ajudar as pessoas a encontrar a felicidade? Será que precisa atuar, criar algum ambiente propício para as pessoas exercerem isso?”, questionou o advogado. Ele pontuou ainda que existe uma dúvida sobre se é possível atribuir ao ordenamento jurídico a responsabilidade ou a culpa pela felicidade ou infelicidade da população.
As gerações dos direitos fundamentais e a evolução da felicidade no âmbito do direito ao longo dos séculos foi o tema da palestra do juiz Dr. Magno Oliveira. “O direito à felicidade é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana e da autonomia que precisa ser reconhecida pelo Estado em relação a decisões personalíssimas do indivíduo. Tudo aquilo que o indivíduo deseja fazer e que não gere danos a terceiros, não deve ser proibido, sobe pena de estar cerceando a felicidade do indivíduo”, afirmou o magistrado.
Já o professor Roberto Guilherme Leitão se posicionou no debate ressaltando sua posição contrária a regulação desse direito por ser uma conduta subjetiva e mutável da coletividade. “Eu sou a favor da felicidade, mas juridicamente não há como conceituar, mensurar e legislar sobre isso. A felicidade independe de regramento estatal”, garantiu o professor.
Na ocasião foram sorteados alguns livros do Prof. Simon Nobre e do juiz Dr. Magno Oliveira, títulos que foram lançados durante o evento.